Governo do Estado do Espírito Santo
COMISSÃO GESTORA DE CONVÊNIOS
Criada pelo Decreto Estadual n° 2.737-R de 19 de Abril de 2011, a Comissão Gestora de Convênios funciona como o órgão central da gestão dos convênios, composta por representantes dos seguintes órgãos:
- Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER
- Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT
- Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
- Procuradoria Geral do Estado - PGE
Ao órgão central da gestão de convênios, compete:
I - Validar as normas e procedimentos estabelecidos pela SEGER por meio da Gerência de Gestão de Contratos e Convênios, visando o fiel cumprimento dos convênios.
II - Otimizar a interação entre os órgãos e entidades no que se refere à gestão de convênios;
III - Auxiliar os órgãos e entidades na execução das normas estabelecidas;
IV - Outras atribuições correlatas.